Conformidade legal

Política de Privacidade

Última atualização: 12 de outubro de 2026. O escritório Corraini, Paiva & Magalhães é responsável pelo tratamento dos dados descritos abaixo.

1. Introdução

Esta Política descreve como o escritório Corraini, Paiva & Magalhães coleta, usa, armazena, compartilha e protege os seus dados pessoais neste site e no atendimento, em conformidade com a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.

2. Controlador de dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é João Augusto Corraini de Paiva, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 374.878, com sede profissional na Av. José Vieira Barreto Júnior, n. 10 - Vila Maria, Mococa - SP, 13730-450.

3. Quais dados são coletados

Os dados são fornecidos por você, de forma voluntária, pelo formulário do site, pelo WhatsApp ou por e-mail. Pelo formulário de contato, são coletados nome, telefone, a situação e, se você quiser, o e-mail e uma descrição do que aconteceu. Pelo formulário da newsletter, nome, e-mail e os temas de interesse que você marcar. A calculadora de reajuste roda no seu navegador e não envia os valores informados ao escritório, salvo quando você escolhe receber o resultado pelo WhatsApp ou pelo formulário. No atendimento, para a análise do caso e uma eventual contratação, podem ser coletados dados de identificação e dados de saúde: informações sobre o plano, a negativa, laudos e relatórios médicos. Os dados de navegação são tratados conforme a seção sobre cookies.

4. Para que os dados são usados

Para responder ao seu contato e agendar atendimento; para analisar a viabilidade jurídica do caso, em negativa de plano de saúde ou do SUS; para executar os serviços contratados; e para cumprir obrigação legal ou regulatória.

5. Com que base legal

Consentimento, para o contato que você inicia pelo formulário, pelo WhatsApp ou por e-mail, para o envio da newsletter mensal (cancelável a qualquer momento) e para os cookies de análise. Execução de contrato, para a prestação dos serviços advocatícios contratados. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive quanto a dados de saúde. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

6. Os seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode: confirmar que existe tratamento dos seus dados; acessar os dados; corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado; pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dado desnecessário ou tratado fora da lei; pedir a portabilidade a outro fornecedor; saber com quem os seus dados foram compartilhados; e revogar o consentimento a qualquer momento.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão.

8. Com quem os dados são compartilhados

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. São compartilhados apenas com quem é necessário ao atendimento: o provedor de hospedagem deste site, as ferramentas de análise de uso descritas na seção sobre cookies e, quando o caso exigir, o Judiciário, a ANS, a operadora e os profissionais envolvidos. As ferramentas de análise podem armazenar dados fora do Brasil.

9. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados de contato de quem não contrata são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, eliminados ou anonimizados. Os dados de cliente são mantidos pelo prazo exigido pela legislação e pela guarda dos documentos do caso. Laudos e relatórios médicos seguem o sigilo profissional do advogado.

10. Cookies

Este site usa cookies necessários ao funcionamento e, mediante o seu consentimento, cookies de análise de uso (Google Analytics 4 e Hotjar), que registram páginas visitadas, tempo de permanência e interações, de forma agregada. O consentimento pode ser recusado ou revogado a qualquer momento no próprio aviso ou nas configurações do navegador; a recusa não impede o uso do site. Os cookies de análise só são carregados após o aceite. As fontes do site são servidas pelo próprio site, sem conexão a terceiros. Os vídeos do YouTube, quando presentes, só são carregados depois do clique, pelo domínio sem cookies de rastreamento (youtube-nocookie.com); o mapa é aberto no Google Maps por link, sem incorporação.

11. Contato e encarregado pelo tratamento de dados

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é João Augusto Corraini de Paiva. Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, escreva para joaoaugusto@cpmadv.com.br ou chame no WhatsApp (19) 99319-8992.

Dúvidas sobre os seus dados?

Escreva pelo e-mail ou pelo WhatsApp acima. Pedido de exclusão, correção ou acesso é atendido pelos mesmos canais.

joaoaugusto@cpmadv.com.br