Regras de uso

Termos de Uso

Última atualização: 12 de outubro de 2026. Estes Termos estabelecem as regras de uso deste site.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize este site.

2. Caráter informativo

Todo o conteúdo deste site — páginas e artigos — tem finalidade informativa. Ele não constitui consulta jurídica nem cria relação de patrocínio, que depende de contrato. Cada caso tem particularidades e precisa ser analisado individualmente.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, logotipos, layouts, imagens e código-fonte, é de propriedade exclusiva de João Augusto Corraini de Paiva ou de seus licenciadores, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). A reprodução total ou parcial para fins comerciais é estritamente proibida sem autorização prévia por escrito.

4. Limitação de responsabilidade

O escritório mantém o conteúdo atualizado até a data indicada em cada página, mas legislação e jurisprudência mudam. O escritório não responde por decisão tomada apenas com base no que se lê aqui, sem análise do caso concreto.

5. Uso aceitável

Você concorda em utilizar este site de forma lícita, sendo vedado o uso para: • Envio de spam ou mensagens maliciosas através de nossos formulários; • Tentativas de invasão ou comprometimento da segurança do servidor; • Coleta de dados de outros usuários para fins não autorizados.

6. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Tratando-se de relação de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao foro competente.

Este site reúne informação para que você entenda a sua situação. Diante de um caso concreto, procure orientação profissional — aqui ou com advogado de sua escolha.